Aug
19
2010
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Centrais querem fortalecer e aperfeiçoar o Registro Eletrônico de Ponto

Reunião do Ministro do MTE e representantes das Centrais Sindicais

Reunião do Ministro do MTE e representantes das Centrais Sindicais

Fortalecer o Registro Eletrônico de Ponto e aperfeiçoar a Portaria 1.510 para dar respaldo aos acordos coletivos firmados pelos sindicatos. Este foi o tema da reunião das centrais sindicais (CGTB, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e UGT) realizada terça-feira (17), com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Brasília.
Alvo de críticas por parte dos empresários, a Portaria 1.510 busca regulamentar e padronizar a utilização dos equipamentos e software usados para registrar eletronicamente a jornada de trabalho, colocando fim, ou minimizando, as inúmeras fraudes que ocorrem e prejudicam os trabalhadores brasileiros.
“Deixamos claro para o ministro que todas as centrais sindicais estão, de forma unânime, apoiando a implantação do registro eletrônico de ponto e a Portaria 1.510, mas queremos aprimorar a forma para evitar que algumas especificidades do mercado de trabalho não sejam utilizadas pelas empresas para continuar com a fraude que assola a marcação das horas trabalhadas”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto, presente na reunião.
Neto lembrou que “como afirmamos em artigo recente, a prática abusiva dos maus patrões, que exigem horas extras de seus empregados, sem contrapartida, sem remuneração, está causando um prejuízo ao FGTS e à Previdência que ultrapassa os R$ 5 bilhões. Esta prática tem sido possível pelos artifícios adotados quanto ao controle de ponto, não raro tão criativos que frustram a eficácia de uma fiscalização menos rigorosa”.
Contudo, a reclamação do patronato foi generalizada, mesmo a sua utilização não sendo obrigatória, como bem enfatizou o ministro Carlos Lupi.
“Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico”, disse Lupi.
Segundo o ministro, a intenção da Portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, ponderou o ministro.
Fonte: Mundo Sindical

Aug
18
2010
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Ministério do Trabalho adia a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico

Ministério do Trabalho adia a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico

Ministério do Trabalho adia a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, vai adiar a obrigatoriedade do ponto eletrônico para as empresas que utilizam esse sistema de controle de frequência de funcionários para o dia 1º março de 2011. A norma entraria em vigor no dia 26 de agosto deste ano, podendo os fiscais do trabalho autuarem os empregadores a partir de 26 de novembro. Segundo o ministro do Trabalho, a exigência foi adiada porque os fabricantes não tinham condições de atender a demanda dentro do prazo previsto. Uma portaria alterando a data da vigência do ponto eletrônico foi assinada nesta quarta-feira pelo ministro. Na prática a ampliação será ainda maior, porque a partir do dia 1º de março, a fiscalização terá que cumprir um prazo de 90 dias para iniciar as autuações. Nesse período, os fiscais farão visitas técnicas às empresas com o objetivo de orientar.

Segundo o Ministério do Trabalho, os fabricantes informaram a capacidade de produzir 553,5 mil equipamentos até novembro, porém existe um universo de 800 mil empresas que terão que implantar o novo relógio de ponta, sendo que algumas delas em mais de uma unidade. Lupi negou pressão eleitoral e disse que trata-se de uma decisão técnica. Ele explicou também que poderia gerar um gargalo e ações na justiça.

- Poderíamos sofrer ações na justiça caso mantivéssemos a exigência sem que o mercado desse conta de atender a demanda.

O novo relógio de ponto tem que contar com memória e impressora. Quem faz controles manuais não está obrigado a cumprir a exigência.

Fonte: O Globo

por Geralda Doca

Aug
18
2010
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‘Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico’, reafirma Lupi

Representantes das centrais reforçaram apoio à medida durante reunião com Lupi

Representantes das centrais reforçaram apoio à medida durante reunião com Lupi

Brasília, 17/08/2010 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafirmou nesta terça-feira (17) que o início da vigoração da Portaria 1.510, que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto, se dará em 26 de agosto. Nos primeiros 90 dias haverá visitas de acompanhamento e esclarecimento, feitas por Auditores Fiscais do Trabalho, sem aplicação de multas e autuações. O Ministro voltou a explicar que a portaria apenas disciplina o Ponto Eletrônico e que isso permitirá que o trabalhador tenha o controle exato da sua jornada de trabalho.

“Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico“, disse Lupi.

Segundo o ministro, a intenção da Portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, ponderou o ministro.

Apoio - As centrais sindicais se mostraram unanimemente favoráveis a implantação da Portaria 1.510, durante encontro do ministro Carlos Lupi com representantes da Força Sindical, CUT, CTB, CGT, NCST, UGT e CGTB.

Os sindicalistas solicitaram, contudo, que acordos coletivos celebrados entre sindicato e empresas, referentes a jornada de trabalho, tenha validade perante a portaria. “Eles vão me apresentar formalmente um pedido para incluir os acordos coletivos na portaria, mas não tenho como afirmar se será possível, porque a equipe técnica do Ministério do Trabalho tem que fazer um estudo sobre o assunto”, afirmou Lupi.

REP – Atualmente, há no mercado 19 empresas produzindo 81 modelos de Registros Eletrônicos de Ponto (REP) certificados pelo ministério. Das 19 fabricantes, 14 responderam ao MTE sobre suas capacidades de produção; que, chega à marca de 184.500 equipamentos fabricados por mês. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), das mais de sete milhões de empresas declarantes, cerca de 300 mil (5%) são potenciais utilizadoras de registro eletrônico de ponto. As demais 6,7 milhões de empresas utilizam ponto manual ou mecânico ou têm menos de 10 empregados, o que as desobriga da marcação de ponto.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br

Fonte: MTE

Aug
17
2010
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Sindicalistas se reúnem com Lupi para flexibilizar ponto eletrônico

Portaria 1510/09 do MTE

Portaria 1510/09 do MTE

A partir de sábado, todos os empresários que utilizam o ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho de seus empregados serão obrigados a trocar os equipamentos por outros que emitam tíquetes – para registrar entrada, ida ao almoço, volta do almoço e saída – e que tenham acesso para pen-drive – para que, ao chegar à empresa, o fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) somente coloque o dispositivo no relógio de ponto e obtenha todas as informações dos trabalhadores.

A medida determinada pelo MTE por meio da Portaria 1.510, entretanto, não está tirando o sono somente dos empregadores, mas também dos sindicalistas. Tanto que representantes das seis principais centrais sindicais dos trabalhadores (Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, UGT e Noval Central) vão se reunir hoje com o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, às 17 horas, com o intuito de negociar propostas de flexibilização.

Segundo o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, embora a preocupação do ministro ao publicar a portaria seja justa, já que o principal objetivo é coibir o excesso de fraudes de empresas contra funcionários, que muitas vezes não contabilizam o horário de trabalho corretamente e muita gente deixa de ganhar pelo que trabalhou a mais, é preciso haver exceções.

“Vamos propor que, em empresas onde já haja acordos sindicais que beneficiem os funcionários, que o controle da jornada de trabalho seja feito entre sindicato e empresa”, aponta Torres. “Nas montadoras do Grande ABC, por exemplo, o horário de trabalho proposto por acordo sindical é muito mais flexível do que se a portaria for seguida à risca”, complementa.

Na avaliação do sindicalista, não dá para retroceder em algumas questões, como o horário de almoço, que em muitos lugares não é fixo, e é o chefe imediato quem controla. “Imagine o trabalhador tendo que guardar 92 tíquetes no mês. Isso se ele não fizer hora extra”, ressalta.

Por meio de nota, a diretoria da CUT partilha da opinião da Força, alegando que o intuito é “fazer com que seja garantido o respeito aos acordos coletivos existentes, sendo os mesmos valorizados como processos de aperfeiçoamento da democracia nas relações de trabalho, em especial nas empresas em que existe organização por local de trabalho”.

O MTE não limita a forma de marcação de entrada e saída, apenas exige a existência de um controle maior. Nas microempresas isso pode ser feito por meio do livro de ponto e, nas pequenas, pelo cartão de ponto. A dificuldade fica por conta das médias e grandes, que têm de administrar muitos funcionários, o que geraria gasto extra que pode variar entre R$ 3.000 e R$ 7.000 para a troca das máquinas de ponto eletrônico e filas de trabalhadores para a retirada dos seus quatro tíquetes diários.

Fonte: Diário do Grande ABC

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