Oct
06
2010
-

Lupi aceita pedido de centrais sindicais e flexibiliza novo ponto eletrônico

portaria-1510-mte

Após reunião com centrais sindicais nesta terça-feira sobre o novo ponto eletrônico com impressora, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse que vai garantir benefícios aos trabalhadores, como não bater ponto na hora do almoço ou restringir o registro apenas a casos de atraso, falta ou hora extra. A flexibilização servirá às empresas e setores que já tiverem acordos coletivos com os funcionários que prevejam esses benefícios.
O ministro afirmou que, até o final do mês, ficará pronto um estudo de como implementar a flexibilização. Lupi disse que não vai alterar a portaria –de 2009– que regulamenta o novo ponto eletrônico, mas editar, em novembro, uma instrução normativa ou portaria que a complemente.
De acordo com Lupi, os acordos coletivos são demandas de grandes empresas e setores específicos, como o metalúrgico e o químico.
A reunião desta terça-feira sucede outra, em agosto, com representantes das mesmas centrais sindicais. Na ocasião, ficou combinado que entregariam ao ministro um documento formal com propostas, o que foi feito hoje.
Assinam o pedido CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
No documento, as centrais se dizem favoráveis à adoção do novo ponto eletrônico, desde que privilegiados os acordos coletivos.

PORTARIA
A regra exige que as empresas que adotam ponto eletrônico imprimam recibos a cada ponto batido por seus funcionários. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de agosto de 2010, foi adiada para 1º de março de 2011. A partir dessa data, os fiscais terão 90 dias para aplicar multas.
O atraso se deu por falta de equipamentos disponíveis no mercado. De acordo com cálculos do Ministério do Trabalho, mais de 1 milhão de máquinas de ponto eletrônico com impressora serão necessárias. Mas o ritmo de fabricação do equipamento não daria conta até agosto.
Editada no ano passado, a portaria 1.510 cria regras para as empresas que optarem pela utilização do ponto eletrônico. A medida prevê que a cada entrada e saída do funcionário da empresa seja registrado um comprovante impresso, que ficará com o empregado. Para isso, cada aparelho de ponto eletrônico deverá ter uma impressora. Os comprovantes seriam úteis ao funcionário por comprovarem as horas trabalhadas.
As regras irão valer somente para as empresas que adotarem o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Continuará sendo possível utilizar o ponto manual e o mecânico.

Fonte: Folha.com
Por: THAIS BILENKY

Aug
19
2010
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Centrais querem fortalecer e aperfeiçoar o Registro Eletrônico de Ponto

Reunião do Ministro do MTE e representantes das Centrais Sindicais

Reunião do Ministro do MTE e representantes das Centrais Sindicais

Fortalecer o Registro Eletrônico de Ponto e aperfeiçoar a Portaria 1.510 para dar respaldo aos acordos coletivos firmados pelos sindicatos. Este foi o tema da reunião das centrais sindicais (CGTB, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e UGT) realizada terça-feira (17), com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Brasília.
Alvo de críticas por parte dos empresários, a Portaria 1.510 busca regulamentar e padronizar a utilização dos equipamentos e software usados para registrar eletronicamente a jornada de trabalho, colocando fim, ou minimizando, as inúmeras fraudes que ocorrem e prejudicam os trabalhadores brasileiros.
“Deixamos claro para o ministro que todas as centrais sindicais estão, de forma unânime, apoiando a implantação do registro eletrônico de ponto e a Portaria 1.510, mas queremos aprimorar a forma para evitar que algumas especificidades do mercado de trabalho não sejam utilizadas pelas empresas para continuar com a fraude que assola a marcação das horas trabalhadas”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto, presente na reunião.
Neto lembrou que “como afirmamos em artigo recente, a prática abusiva dos maus patrões, que exigem horas extras de seus empregados, sem contrapartida, sem remuneração, está causando um prejuízo ao FGTS e à Previdência que ultrapassa os R$ 5 bilhões. Esta prática tem sido possível pelos artifícios adotados quanto ao controle de ponto, não raro tão criativos que frustram a eficácia de uma fiscalização menos rigorosa”.
Contudo, a reclamação do patronato foi generalizada, mesmo a sua utilização não sendo obrigatória, como bem enfatizou o ministro Carlos Lupi.
“Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico”, disse Lupi.
Segundo o ministro, a intenção da Portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, ponderou o ministro.
Fonte: Mundo Sindical

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