Aug
18
2010
-

Ministro do Trabalho mantém fiscalização do relógio de ponto eletrônico

“Em reunião com as centrais sindicais nesta terça-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ganhou apoio para a regulamentação do relógio de ponto eletrônico e anunciou que os fiscais poderão começar a multar empresas que utilizem os equipamentos e ainda não tenham se enquadrado na portaria a partir do próximo dia 26 de agosto.

“Ainda que não seja obrigatória, a portaria do Ministério do Trabalho prevê que as empresas que tenham adotado o ponto eletrônico são obrigadas a emitir comprovantes dos horários de entrada e saída do empregado, além de armazenar todos os registros feitos nos terminais.

“Lupi também aproveitou para esclarecer que, ao contrário do que vinha sendo divulgado, a adoção do ponto eletrônico não é obrigatória às empresas, que podem continuar utilizando os pontos manual e mecânico para controle de frequência dos funcionários.
- É facultativo e ponto final. O que estamos fazendo é uma tentativa de proteger o trabalhador. A maior reclamação na Justiça trabalhista é sobre horas extras. Com os comprovantes, não é apenas uma das partes que possui registro.

“O ministro, contudo, revelou que uma de suas preocupações é sobre a capacidade dos fabricantes em atender a demanda das empresas pelos equipamentos. Segundo o site do Ministério do Trabalho, 19 fabricantes estão cadastradas para oferecer 81 tipos de registradores eletrônicos de ponto.

“- Já pedi à minha equipe que verificasse como anda o abastecimento desse mercado. Sei que há algumas reclamações, mas espero ter uma posição mais concreta nos próximos dias.

“Ainda no encontro com as centrais, Lupi afirmou que iria analisar um pedido feito pelos sindicalistas para que a marcação do ponto eletrônico seja incluída no acordo coletivo de cada empresa. O presidente da Força Sindical, Miguel Porto, avaliou que, dessa forma, o trabalhador estará mais garantido na hora de negociar com as empresas.

“- Cada empresa tem seu horário. A forma como será a marcação poderia estar dentro do acordo para que não víssemos mais casos em que o trabalhador é achacado pelo patrão na hora de negociar as horas extras. Temos certeza de que o ministro Lupi vai considerar nossas reivindicações.

“Sobre as críticas feitas por empresários de que a emissão dos comprovantes do ponto seriam custosas financeiramente e causariam danos ao meio ambiente, o ministro foi irônico:

“- Vamos parar de jogar na mega sena, então. Vamos jogar tudo fora e não usar mais papel. Daqui a pouco vão dizer que isso pode aumentar o buraco na camada de ozônio.

“As centrais que participaram do encontro foram a CUT, a Força Sindical, a UGT, a Nova Central Sindical de Trabalhadores, a CTB e a CGTB.

Nova Regra

“As novas regras valem para empresas com mais de dez funcionários que utilizam ponto eletrônicos. Elas têm nove dias para começar a emitir um comprovante impresso com a hora de entrada e de saída dos funcionários.

“O Ministério do Trabalho baixou portaria em agosto do ano passado porque descobriu um mega prejuízo para os cofres públicos e para o trabalhador.

“Segundo dados do ministério, as empresas estão deixando de pagar mais de R$ 20,3 bilhões em horas extras por ano. Além disso, a sonegação para o Instituto de Previdência Social pode passar de R$ 4,1 bilhões e mais de R$ 1,6 bilhão deixaram de ser recolhidos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

“Os cálculos do ministério indicam que as horas extras trabalhadas e não pagas equivalem à carga horária referente a quase um milhão de empregos, que poderiam ser gerados no lugar do trabalho não remunerado. Mas a ideia do novo ponto eletrônico é criticada por empresários e até por sindicalistas.

“As empresas reclamam que a substituição dos equipamentos vai custar R$ 6 bilhões e pode provocar filas nas grandes fábricas, por exemplo.

“Fonte: Notícias R7 (Por Gustavo Gantois, do R7, em Brasília)

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