Aug
19
2010
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Centrais querem fortalecer e aperfeiçoar o Registro Eletrônico de Ponto

Reunião do Ministro do MTE e representantes das Centrais Sindicais

Reunião do Ministro do MTE e representantes das Centrais Sindicais

Fortalecer o Registro Eletrônico de Ponto e aperfeiçoar a Portaria 1.510 para dar respaldo aos acordos coletivos firmados pelos sindicatos. Este foi o tema da reunião das centrais sindicais (CGTB, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e UGT) realizada terça-feira (17), com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Brasília.
Alvo de críticas por parte dos empresários, a Portaria 1.510 busca regulamentar e padronizar a utilização dos equipamentos e software usados para registrar eletronicamente a jornada de trabalho, colocando fim, ou minimizando, as inúmeras fraudes que ocorrem e prejudicam os trabalhadores brasileiros.
“Deixamos claro para o ministro que todas as centrais sindicais estão, de forma unânime, apoiando a implantação do registro eletrônico de ponto e a Portaria 1.510, mas queremos aprimorar a forma para evitar que algumas especificidades do mercado de trabalho não sejam utilizadas pelas empresas para continuar com a fraude que assola a marcação das horas trabalhadas”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto, presente na reunião.
Neto lembrou que “como afirmamos em artigo recente, a prática abusiva dos maus patrões, que exigem horas extras de seus empregados, sem contrapartida, sem remuneração, está causando um prejuízo ao FGTS e à Previdência que ultrapassa os R$ 5 bilhões. Esta prática tem sido possível pelos artifícios adotados quanto ao controle de ponto, não raro tão criativos que frustram a eficácia de uma fiscalização menos rigorosa”.
Contudo, a reclamação do patronato foi generalizada, mesmo a sua utilização não sendo obrigatória, como bem enfatizou o ministro Carlos Lupi.
“Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico”, disse Lupi.
Segundo o ministro, a intenção da Portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, ponderou o ministro.
Fonte: Mundo Sindical

Aug
18
2010
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‘Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico’, reafirma Lupi

Representantes das centrais reforçaram apoio à medida durante reunião com Lupi

Representantes das centrais reforçaram apoio à medida durante reunião com Lupi

Brasília, 17/08/2010 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafirmou nesta terça-feira (17) que o início da vigoração da Portaria 1.510, que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto, se dará em 26 de agosto. Nos primeiros 90 dias haverá visitas de acompanhamento e esclarecimento, feitas por Auditores Fiscais do Trabalho, sem aplicação de multas e autuações. O Ministro voltou a explicar que a portaria apenas disciplina o Ponto Eletrônico e que isso permitirá que o trabalhador tenha o controle exato da sua jornada de trabalho.

“Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico“, disse Lupi.

Segundo o ministro, a intenção da Portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, ponderou o ministro.

Apoio - As centrais sindicais se mostraram unanimemente favoráveis a implantação da Portaria 1.510, durante encontro do ministro Carlos Lupi com representantes da Força Sindical, CUT, CTB, CGT, NCST, UGT e CGTB.

Os sindicalistas solicitaram, contudo, que acordos coletivos celebrados entre sindicato e empresas, referentes a jornada de trabalho, tenha validade perante a portaria. “Eles vão me apresentar formalmente um pedido para incluir os acordos coletivos na portaria, mas não tenho como afirmar se será possível, porque a equipe técnica do Ministério do Trabalho tem que fazer um estudo sobre o assunto”, afirmou Lupi.

REP – Atualmente, há no mercado 19 empresas produzindo 81 modelos de Registros Eletrônicos de Ponto (REP) certificados pelo ministério. Das 19 fabricantes, 14 responderam ao MTE sobre suas capacidades de produção; que, chega à marca de 184.500 equipamentos fabricados por mês. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), das mais de sete milhões de empresas declarantes, cerca de 300 mil (5%) são potenciais utilizadoras de registro eletrônico de ponto. As demais 6,7 milhões de empresas utilizam ponto manual ou mecânico ou têm menos de 10 empregados, o que as desobriga da marcação de ponto.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br

Fonte: MTE

Aug
18
2010
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Ministro do Trabalho mantém fiscalização do relógio de ponto eletrônico

“Em reunião com as centrais sindicais nesta terça-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ganhou apoio para a regulamentação do relógio de ponto eletrônico e anunciou que os fiscais poderão começar a multar empresas que utilizem os equipamentos e ainda não tenham se enquadrado na portaria a partir do próximo dia 26 de agosto.

“Ainda que não seja obrigatória, a portaria do Ministério do Trabalho prevê que as empresas que tenham adotado o ponto eletrônico são obrigadas a emitir comprovantes dos horários de entrada e saída do empregado, além de armazenar todos os registros feitos nos terminais.

“Lupi também aproveitou para esclarecer que, ao contrário do que vinha sendo divulgado, a adoção do ponto eletrônico não é obrigatória às empresas, que podem continuar utilizando os pontos manual e mecânico para controle de frequência dos funcionários.
- É facultativo e ponto final. O que estamos fazendo é uma tentativa de proteger o trabalhador. A maior reclamação na Justiça trabalhista é sobre horas extras. Com os comprovantes, não é apenas uma das partes que possui registro.

“O ministro, contudo, revelou que uma de suas preocupações é sobre a capacidade dos fabricantes em atender a demanda das empresas pelos equipamentos. Segundo o site do Ministério do Trabalho, 19 fabricantes estão cadastradas para oferecer 81 tipos de registradores eletrônicos de ponto.

“- Já pedi à minha equipe que verificasse como anda o abastecimento desse mercado. Sei que há algumas reclamações, mas espero ter uma posição mais concreta nos próximos dias.

“Ainda no encontro com as centrais, Lupi afirmou que iria analisar um pedido feito pelos sindicalistas para que a marcação do ponto eletrônico seja incluída no acordo coletivo de cada empresa. O presidente da Força Sindical, Miguel Porto, avaliou que, dessa forma, o trabalhador estará mais garantido na hora de negociar com as empresas.

“- Cada empresa tem seu horário. A forma como será a marcação poderia estar dentro do acordo para que não víssemos mais casos em que o trabalhador é achacado pelo patrão na hora de negociar as horas extras. Temos certeza de que o ministro Lupi vai considerar nossas reivindicações.

“Sobre as críticas feitas por empresários de que a emissão dos comprovantes do ponto seriam custosas financeiramente e causariam danos ao meio ambiente, o ministro foi irônico:

“- Vamos parar de jogar na mega sena, então. Vamos jogar tudo fora e não usar mais papel. Daqui a pouco vão dizer que isso pode aumentar o buraco na camada de ozônio.

“As centrais que participaram do encontro foram a CUT, a Força Sindical, a UGT, a Nova Central Sindical de Trabalhadores, a CTB e a CGTB.

Nova Regra

“As novas regras valem para empresas com mais de dez funcionários que utilizam ponto eletrônicos. Elas têm nove dias para começar a emitir um comprovante impresso com a hora de entrada e de saída dos funcionários.

“O Ministério do Trabalho baixou portaria em agosto do ano passado porque descobriu um mega prejuízo para os cofres públicos e para o trabalhador.

“Segundo dados do ministério, as empresas estão deixando de pagar mais de R$ 20,3 bilhões em horas extras por ano. Além disso, a sonegação para o Instituto de Previdência Social pode passar de R$ 4,1 bilhões e mais de R$ 1,6 bilhão deixaram de ser recolhidos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

“Os cálculos do ministério indicam que as horas extras trabalhadas e não pagas equivalem à carga horária referente a quase um milhão de empregos, que poderiam ser gerados no lugar do trabalho não remunerado. Mas a ideia do novo ponto eletrônico é criticada por empresários e até por sindicalistas.

“As empresas reclamam que a substituição dos equipamentos vai custar R$ 6 bilhões e pode provocar filas nas grandes fábricas, por exemplo.

“Fonte: Notícias R7 (Por Gustavo Gantois, do R7, em Brasília)

Aug
17
2010
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Procurador defende regulamentação do ponto eletrônico

Relógio Eletrônico de Ponto Biométrico

Relógio Eletrônico de Ponto Biométrico

“Por Bianca Pyl e Rodrigo Rocha

“Entra em vigor, a partir do próximo dia 26 de agosto, a Portaria nº 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o Registro Eletrônico de Ponto (REP). As mudanças foram noticiadas pela Repórter Brasil ainda em agosto do ano passado, quando da publicação do ato.

“A principal mudança é o comprovante impresso com o horário de início e de encerramento da jornada de trabalho, toda vez que o ponto no sistema eletrônico for batido. A medida e o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) têm como objetivo principal evitar fraudes de adulteração da jornada de trabalho dos empregados. As empresas que possuem mais de 10 funcionários podem utilizar um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico. Assim, a utilização do sistema eletrônico é opcional.

“Com a aproximação do início da aplicação da norma, associações patronais e até entidades sindicais vieram a público para atacar as exigências do governo. Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 85, de 27 de julho de 2010, empregadores ganharam o direito à dupla visita dos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações iniciadas até 25 de novembro.

“A segunda visita (entre 30 a 90 dias) se dará no prazo a ser definido pelo auditor na primeira visita. Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, o empregador será autuado e o relatório da situação flagrada será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“A instrução determina ainda que o auditor fiscal não encerre a fiscalização sem que a empresa esteja atendendo as exigências da nova portaria e, em caso de descumprimento, recomenda a autuação. O MTE disponibilizou inclusive um espaço exclusivo na internet com informações e esclarecimentos. Nesta terça-feira (17), o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) deve receber representantes de centrais para tratar do tema.

“Confira entrevista com o procurador do trabalho em Minas Gerais, Geraldo Emediato de Souza, que participou da elaboração das novas diretrizes.
Repórter Brasil: Procurador, quais são os principais avanços da regulamentação do ponto eletrônico?
Geraldo – A regulamentação apresenta inúmeras vantagens para os trabalhadores. A principal delas é o controle da manipulação dos dados que são atualmente lançados em relação à jornada de trabalho. Os programas em circulação no mercado permitem a adulteração dos registros. Ou seja, ainda que lançados diariamente pelo trabalhador [em determinado horário], no final do dia, eles podem ser modificados pelo empregador.

“É certo que não podemos generalizar e concluir que toda e qualquer empresa faça a ilicitude de mascarar, nos registros, a real jornada de trabalho realizada pelo empregado. Mas a possibilidade de manipulação dos dados, por si só, faz com que a fraude trabalhista ocorra, e é justamente o que demonstram diversas ações trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho.

“Há muitos softwares que são vendidos, inclusive, com manual explicativo com a possibilidade de modificação das jornadas apontadas pelo trabalhador – seja para permitir a correção de erros no registro, seja para a modificação dos dados para lesar os trabalhadores e reduzir as horas anotadas eletronicamente. Com a nova sistemática, todo trabalhador terá um recibo de seus apontamentos, podendo guardá-lo para confronto com as horas registradas pelo empregador. As multas e as sanções administrativa, cível, trabalhista e criminal são instrumentos poderosos para inibir a fraude.

“Como foi o processo de elaboração da portaria?
A elaboração da portaria contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), de técnicos da área de informática e de especialistas auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Houve a formação de um grupo de trabalho que se debruçou sobre as normativas existentes, sobre os programas atualmente comercializados no Brasil, que foram objeto de investigação de parte do Ministério Público do Trabalho, de fiscalizações pelo Ministério do Trabalho e Emprego e mesmo de perícias técnicas em processos judiciais em trâmite na Justiça do Trabalho. Vários processos trabalhistas foram analisados, no âmbito dos quais ficou robustamente comprovada a fraude nos registros, pelo empregador e por seus prepostos, ocasionando condenações judiciais para pagamento das horas extras sonegadas.

“Por que as centrais estão demonstrando resistências? Houve participação dos sindicatos na elaboração das mudanças?
Causa espanto ao Ministério Público do Trabalho a existência de eventual contrariedade de parte de centrais sindicais, que certamente ignora a situação atualmente existente em relação ao registro do ponto eletrônico. Causa ainda mais espanto as declarações de respeitáveis dirigentes sindicais, que deveriam estar ao lado da classe trabalhadora e contrariamente às fraudes. Essas fraudes estão documentadas em vários processos judiciais e procedimentos investigatórios do Ministério Público do Trabalho.

“De fato, não houve a participação de representantes sindicais, já que se trata de uma norma técnica de competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que se limita a regulamentar o que já existe na CLT e estabelece procedimentos básicos para o empregador observar, com vistas à inibição da fraude. Como não estabelece obrigações e nem deveres para a classe trabalhadora, simplesmente procedimentos a serem observados pelo empregador, não haveria sentido a participação de dirigentes sindicais.

“As fraudes do sistema atual também geram custos sociais?

A fraude propiciada pelos sistemas atualmente em vigor permite a sonegação trabalhista, fiscal e previdenciária, com enormes custos sociais. É também instrumento para o enriquecimento ilícito.

“O custo relacionado à mudança do sistema é o principal argumento contrário dos empregadores. Essa questão foi avaliada?
O referido custo para a mudança do sistema não procede. Os programas atualmente existentes precisam apenas ser adaptados, com técnicas inibitórias de manipulação e com o fornecimento do recibo. Caso o empregador não queira adaptar o sistema ou investir em outro chancelado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não estará obrigado, como nunca esteve, a utilizar o ponto eletrônico. Sem custo adicional algum, poderá utilizar o registro mecânico ou manual, conforme previsto em lei.

Fonte: Repórter Brasil

Aug
17
2010
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Sindicalistas se reúnem com Lupi para flexibilizar ponto eletrônico

Portaria 1510/09 do MTE

Portaria 1510/09 do MTE

A partir de sábado, todos os empresários que utilizam o ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho de seus empregados serão obrigados a trocar os equipamentos por outros que emitam tíquetes – para registrar entrada, ida ao almoço, volta do almoço e saída – e que tenham acesso para pen-drive – para que, ao chegar à empresa, o fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) somente coloque o dispositivo no relógio de ponto e obtenha todas as informações dos trabalhadores.

A medida determinada pelo MTE por meio da Portaria 1.510, entretanto, não está tirando o sono somente dos empregadores, mas também dos sindicalistas. Tanto que representantes das seis principais centrais sindicais dos trabalhadores (Força Sindical, CUT, CTB, CGTB, UGT e Noval Central) vão se reunir hoje com o ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, às 17 horas, com o intuito de negociar propostas de flexibilização.

Segundo o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, embora a preocupação do ministro ao publicar a portaria seja justa, já que o principal objetivo é coibir o excesso de fraudes de empresas contra funcionários, que muitas vezes não contabilizam o horário de trabalho corretamente e muita gente deixa de ganhar pelo que trabalhou a mais, é preciso haver exceções.

“Vamos propor que, em empresas onde já haja acordos sindicais que beneficiem os funcionários, que o controle da jornada de trabalho seja feito entre sindicato e empresa”, aponta Torres. “Nas montadoras do Grande ABC, por exemplo, o horário de trabalho proposto por acordo sindical é muito mais flexível do que se a portaria for seguida à risca”, complementa.

Na avaliação do sindicalista, não dá para retroceder em algumas questões, como o horário de almoço, que em muitos lugares não é fixo, e é o chefe imediato quem controla. “Imagine o trabalhador tendo que guardar 92 tíquetes no mês. Isso se ele não fizer hora extra”, ressalta.

Por meio de nota, a diretoria da CUT partilha da opinião da Força, alegando que o intuito é “fazer com que seja garantido o respeito aos acordos coletivos existentes, sendo os mesmos valorizados como processos de aperfeiçoamento da democracia nas relações de trabalho, em especial nas empresas em que existe organização por local de trabalho”.

O MTE não limita a forma de marcação de entrada e saída, apenas exige a existência de um controle maior. Nas microempresas isso pode ser feito por meio do livro de ponto e, nas pequenas, pelo cartão de ponto. A dificuldade fica por conta das médias e grandes, que têm de administrar muitos funcionários, o que geraria gasto extra que pode variar entre R$ 3.000 e R$ 7.000 para a troca das máquinas de ponto eletrônico e filas de trabalhadores para a retirada dos seus quatro tíquetes diários.

Fonte: Diário do Grande ABC

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